Condições Gerais



1. Condições Gerais

1.1. Os programas da TravelTailors Portugal - Turismo Activo, Lda. ("TravelTailors") regem-se pelas presentes condições gerais, delas fazendo parte integrante e que constituem, na ausência de documento autónomo, o contrato de viagem. A presente informação é vinculativa para a agência salvo alguma das presentes condições:

• Se as alterações nas seguintes condições tenham sido comunicadas claramente por escrito ao cliente antes da celebração do contrato e as mesmas estejam devidamente previstas no programa;

• Sendo alterações posteriores à celebração do contrato dependem de acordo prévio das partes, salvo o previsto na cláusula “impossibilidade de cumprimento”.

As presentes condições gerais obedecem ao disposto no Decreto-lei 61/2011 de 06 de Maio, com a alteração que foi introduzida pelo Decreto-lei 199/2012 de 24 de Agosto.

As Condições Gerais cujo objecto seja uma viagem organizada constante do presente programa e as condições particulares que constam da documentação de viagem facultada ao cliente no momento de reserva da viagem consubstanciam o contrato de viagem que vincula as partes.


2. Organização

2.1. A comercialização e organização das viagens incluídas neste sítio é da responsabilidade da TravelTailors Portugal - Turismo Activo, Lda. ("TravelTailors") com sede na Rua Belo Marques, nº5, loja 4, 1750-408 Lisboa, contribuinte nº 509 327 648, com o capital social de 25.000 Euros, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o mesmo número, e com o registo nº 2852. Em alguns programas devidamente identificados, a organização é também da responsabilidade de diferentes operadores turísticos nacionais. Na documentação de viagem entregue ao cliente, consta sempre informação relativa ao operador e representantes locais.


3. Responsabilidade

3.1. A responsabilidade da TravelTailors enquanto agência organizadora das viagens constantes dos seus programas e emergentes das obrigações assumidas encontra-se garantida por um seguro de responsabilidade civil na companhia de seguros Fidelidade Mundial, no montante de 75.000 Euros e pelo Fundo de Garantia de viagens e Turismo previsto nos termos da legislação em vigor (conforme o ponto 15).


4. Inscrições

4.1. No acto da inscrição o cliente deverá depositar 25% do preço do serviço, liquidando os restantes 75% até 30 dias antes do início do serviço, e 100% do valor dos bilhetes aéreos. Se a inscrição tiver lugar a 30 dias ou menos da data do início do serviço, o preço total do mesmo deverá ser paga no acto da inscrição, ficando esta condicionada à obtenção da parte dos fornecedores da confirmação das reservas para todos os serviços. A TravelTailors reserva-se o direito de anular qualquer inscrição cujo pagamento não tenha sido efectuado de acordo com estas condições. Em alguns programas específicos, promoções ou relativamente a épocas festivas, estas condições poderão ser diferentes por imposição dos prestadores dos serviços - nesses casos, a informação será prestada no acto da reserva.
4.2. Quando não incluídas nos bilhetes aéreos, as taxas de bagagem e saída de aeroporto devem ser pagas localmente pelos passageiros, nos aeroportos em que sejam exigidas. Na venda de viagens organizadas, o cliente será previamente informado do preço da viagem e de taxas ou impostos não incluídos no preço, mas que sejam devidos em função da viagem (indicando a TravelTailors valores à data, ou aproximados). Esta informação será prestada no momento de contratação da viagem (ainda que havendo a possibilidade de sofrer alterações por parte das autoridades locais).
4.3. Nos programas em que o voo internacional se encontra incluído, o preço apresentado é baseado na tarifa acordada entre o operador e a companhia aérea e inclui todas as taxas de aviação. Caso não exista disponibilidade de lugares nessa tarifa aquando da inscrição do cliente, serão indicadas quais as tarifas disponíveis e respectivos suplementos. Os valores das taxas sofrem frequentes alterações, pelo que são indicativos e sujeitos a reconfirmação até 20 dias antes do início da viagem.


5. Despesas de orçamentação e reservas

5.1. A TravelTailors proporá a cada cliente programas de viagem conforme as solicitações que lhe tiverem sido colocadas. Se tem dúvidas sobre qual o destino para a sua próxima viagem, conte connosco para o(a) orientar tendo em conta as suas preferências, clima e orçamento. O custo de cada orçamento é de 100 Euros, que será integralmente descontado ao valor da sua viagem se avançar com uma reserva. Se vier a revelar-se impossível à TravelTailors propor-lhe uma viagem à medida dentro do orçamento e das especificidades que nos indicou, o valor de orçamentação que já tiver pago ser-lhe-á integralmente devolvido no prazo máximo de 15 dias úteis após a data de entrada do seu pedido.
5.2. O cliente poderá solicitar uma revisão à primeira proposta apresentada, sem custos. A partir da segunda revisão inclusive, a TravelTailors cobrará despesas de orçamentação de 50 Euros por cada revisão, que serão integralmente descontadas aquando da compra do programa final pelo cliente.
5.3. Por cada reserva de voos serão cobradas as seguintes verbas: 50 Euros.
5.4. Despesas de Alterações (nomes, datas, tipo de apartamento ou quarto, viagem, etc.): 50 Euros, excepto quando respeitem a bilhetes aéreos já emitidos, caso em que são aplicáveis as condições da companhia aérea e tarifa em questão. Salientamos que a aceitação de tais alterações depende de aceitação por parte dos respectivos fornecedores.
5.5. Ao inscrever-se, o cliente assume a obrigação de ter tomado conhecimento e aceite as presentes condições gerais de participação, bem como as condições particulares associadas ao programa da viagem em que se inscreve, e declara que se encontra em condições de saúde adequadas à viagem em que se inscreve.
5.6. Algumas das viagens organizadas pela TravelTailors ocorrem em países com estruturas, organização, culturas, mentalidades muito distintas das do quotidiano português e europeu. O que isso traz de interesse acrescido à viagem, pode também trazer imprevistos, riscos e níveis de serviço diferentes. Ao inscrever-se, o cliente deve estar consciente destas diferenças culturais, riscos e exigências físicas e aceitá-las. Se tem dúvidas, informe-se melhor sobre o país que quer conhecer, e/ou fale connosco.


6. Documentação

6.1. O cliente deverá possuir em boa ordem a sua documentação pessoal ou familiar, (bilhete de identidade, documentação militar, autorização para menores, vistos, certificado de vacinas e outros eventualmente exigidos). A TravelTailors declina qualquer responsabilidade pela recusa de concessão de vistos ou a não permissão de entrada ao cliente em país estrangeiro; sendo ainda da conta do cliente todo e qualquer custo que tal situação acarretar.

Viagens na União Europeia:

Os clientes (independente da idade) que se desloquem dentro da União Europeia deverão ser possuidores do respectivo documento de identificação civil (passaporte; B.I, Cartão do Cidadão);

Para obtenção de assistência médica devem ser portadores do respectivo Cartão Europeu do Seguro de Doença;

Os nacionais de países não comunitários devem consultar informação específica quanto à documentação necessária para realização de viagem junto das embaixadas/ consulados dos países de origem;

Viagens fora da União Europeia:

Os clientes (independente da idade) que se desloquem deverão ser possuidores do respectivo documento de identificação civil (passaporte) bem como do visto se necessário (obtenha tal informação junto da agência no momento da reserva);

Realçamos que, nos casos dos voos que transitam pelos Estados Unidos da América e outros países que exigem autorização ou visto de entrada, antes do destino final, ainda que seja apenas em trânsito, devem observar-se as formalidades de entrada naquele país.

Os nacionais de países não comunitários devem consultar informação específica quanto à documentação necessária para realização de viagem junto das embaixadas/ consulados dos países de origem;
6.2. Em todas as reservas para os Estados Unidos, República Dominicana, África do Sul, Reino Unido e destinos operados pela TAAG e TAP, entre outros, é obrigatória a introdução dos dados dos documentos de identificação dos passageiros (passaporte ou cartão do cidadão, conforme os casos).
6.3. O cliente dá expresso consentimento para que toda a informação fornecida em relação à sua viagem (incluindo dados pessoais) possa ser transmitida a autoridades governamentais para efeitos de controlo de fronteiras e de segurança nas viagens aéreas transatlânticas.
6.4. As informações prestadas pela TravelTailors relativamente às formalidades de entrada nos diferentes países respeitam a cidadãos de nacionalidade portuguesa, pelo que os cidadãos de nacionalidade estrangeira deverão informar-se previamente das condições que lhes são aplicáveis.


7. Alteração ao preço

7.1. Os preços constantes programas ou viagens organizadas pela TravelTailors estão baseados nos custos dos serviços e taxas de câmbio vigentes à data da sua publicação, pelo que estão sujeitos a alteração que resulte de variações no custo dos transportes ou do combustível, de direitos, impostos, taxas e flutuações cambiais até 20 dias antes da data de viagem.
7.2. A TravelTailors poderá, nos termos previstos na legislação em vigor, alterar os preços indicados nos programas após a sua publicação inicial e até 20 dias da data de partida, sempre que variações daquelas naturezas ocorram e tenham impacto no preço final.


8. Desistências

8.1. O Cliente ou algum dos seus acompanhantes é livre de desistir ou cancelar a viagem a todo o tempo. Tal cancelamento deverá ser feito por escrito e implica que o cliente seja responsável pelo pagamento de todos os encargos a que a desistência dê lugar, dependendo das políticas dos hotéis, companhias aéreas e operadores locais e do período de tempo que medeia entre a data de desistência e a data da partida.
8.2. O cliente terá ainda de pagar despesas de cancelamento correspondentes a uma parte do preço do serviço, até 15%.
8.3. Quando seja caso disso, o cliente será reembolsado pela diferença entre a quantia paga e os montantes acima referidos.


9. Documentação de viagem

9.1. Toda a documentação de viagem será entregue ao cliente após boa cobrança do valor total da viagem. O cliente poderá fazer a sua recolha no escritório da TravelTailors, ou caso isso não seja possível, a documentação será entregue em mão pela TravelTailors ou por empresa especializada em entregas. Se a documentação for simples e o cliente assim o preferir, a documentação poderá ser enviada por correio eletrónico.

O envio da documentação por correio eletrónico responsabiliza o cliente pela disponibilização de um endereço de correio eletrónico actualizado.


10. Mudanças

10.1. Caso os fornecedores da viagem em causa permitam, sempre que um cliente, inscrito para uma determinada viagem, desejar mudar a sua inscrição para uma outra viagem ou para a mesma com partida em data diferente, ou outra eventual alteração, deverá pagar as respectivas despesas de alteração. Contudo, quando a mudança tiver lugar com 21 dias ou menos de antecedência em relação à data da partida da viagem, para a qual o cliente se encontra inscrito, ou se os fornecedores de serviços não aceitarem a alteração, fica sujeito às despesas e encargos previstos na rubrica “desistências”.
10.2. Caso o cliente deseje mudar a sua inscrição para outra data de partida da mesma viagem, deverá informar a TravelTailors por escrito e pagar uma taxa de 50 Euros. Quando: (i) a mudança tenha lugar a menos de 90 dias da data de partida da viagem em que o cliente se encontra inscrito, (ii) ou se os fornecedores de serviços não aceitarem a alteração ficará sujeita às despesas e encargos previstos no ponto 7 acima. Veja-se ainda o ponto 19.6., sobre seguros que cobrem o cancelamento das viagens.
10.3. Após iniciada a viagem, se solicitada a alteração dos serviços contratados por motivos não imputáveis à agência (ex. ampliação das noites de estadia, alteração de voo) os preços dos serviços turísticos poderão não corresponder aos publicados no programa que motivou a contratação.


11. Cessão da inscrição

11.1. O cliente pode ceder a sua inscrição, fazendo-se substituir por outra pessoa que preencha todas as condições requeridas para a viagem, desde que informe a TravelTailors com pelo menos sete dias de antecedência e que tal cessão seja possível nos termos dos regulamentos de transporte aéreos aplicáveis. Em caso de cruzeiros e viagens aéreas o prazo previsto será de quinze dias de antecedência.
11.2. A cessão da inscrição responsabiliza solidariamente cedente e cessionário pelo pagamento do preço da viagem e pelos encargos adicionais originados.


12. Alterações

12.1. Sempre que existam razões alheias que o justifiquem, a agência organizadora poderá alterar a ordem dos percursos, modificar as horas de partida ou substituir qualquer dos hotéis previstos por outros de categoria e localização similar, devendo informar o cliente da tal alteração, logo que dela tenha conhecimento.


13. Anulações do programa pela agência

13.1. Quando a viagem esteja dependente de um número mínimo de participantes a Agência reserva-se o direito de cancelar a viagem organizada caso o número de participantes alcançado seja inferior ao mínimo. Nestes casos, o cliente será informado por escrito do cancelamento no prazo estipulado pelo fornecedor, conforme indicado nas condições específicas do programa de viagem.
13.2. A TravelTailors declina qualquer responsabilidade decorrente do facto do cliente ter adquirido de moto próprio qualquer outro serviço turístico (designadamente um voo até ao destino, / origem, hotel, transfer, excursões, entre outros) antes de obter confirmação da agência quanto ao número mínimo de participantes.


14. Reembolsos

14.1. Depois de iniciada a viagem não é devido qualquer reembolso por serviços não utilizados pelo cliente. A não prestação de serviços previstos no programa de viagem por causas não imputáveis ao cliente, caso não seja possível a sua substituição por outros equivalentes, confere ao cliente o direito a ser reembolsado pela diferença entre o preço dos serviços previstos e o dos efectivamente prestados.


15. Impossibilidade de cumprimento

15.1. Se, por motivos não imputáveis à TravelTailors, esta vier a ficar impossibilitada de cumprir alguma obrigação essencial constante do programa de viagem, tem o cliente direito a desistir da viagem, sendo imediatamente reembolsado de todas as quantias pagas sem qualquer penalização, ou, em alternativa, aceitar uma alteração e eventual variação de preço.
15.2. Se os referidos factos não imputáveis à TravelTailors vierem a determinar a anulação da viagem, pode o cliente ainda optar por participar numa outra viagem organizada, de preço equivalente. Se a viagem organizada proposta em substituição for de preço inferior, será o cliente reembolsado da respectiva diferença.


16. Reclamações:

16.1. As reclamações apenas poderão ser consideradas desde que apresentadas por escrito à agência no prazo máximo de 30 dias após o termo da prestação dos serviços. As mesmas só poderão ser aceites desde que participadas aos fornecedores de serviços durante o percurso da viagem, exigindo dos mesmos respectivos documentos comprovativos da ocorrência.

Em caso de reclamação por incumprimento dos serviços contratados poderá o cliente accionar o Fundo de Garantia de viagens e Turismo previsto nos termos da legislação em vigor, devendo para isso apresentar a respectiva reclamação junto do Turismo de Portugal I.P no prazo de 30 dias após : (i) o termo da viagem; (ii) o cancelamento da viagem imputável à agência; (iii) a data de conhecimento da impossibilidade da sua realização por facto imputável à agência; (iv) o encerramento do estabelecimento.


17. Resolução Alternativa de Litígios e Provedor do Cliente:

17.1. Nos termos da Lei n.º 144/2015 de 8 de Setembro informamos que o Cliente poderá recorrer às seguintes
Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo: Provedor do Cliente das Agências de Viagens e Turismo
in www.provedorapavt.com, Comissão Arbitral do Turismo de Portugal in www.turismodeportugal.pt ou a
qualquer uma das entidades devidamente indicadas na lista disponibilizada pela Direcção Geral do Consumidor in
http://www.consumidor.pt/ cuja consulta desde já aconselhamos.

A TravelTailors é aderente ao Provedor do Cliente das Agências de Viagens e Turismo. Para usufruir deste serviço deverá no prazo de 20 dias úteis após o fim da viagem apresentar a sua reclamação por escrito para a morada: Rua Duque de Palmela, n.º 2, 1 Dt, 1250-098 Lisboa, ou pelo email provedor@provedorapavt.com. As agências estão vinculadas ao pontual cumprimento da decisão que venha a ser emitida por tal entidade.
17.2. As queixas são objecto de apreciação preliminar, podendo não ser aceites caso apresentadas de manifesta má-fé ou desprovidas de fundamento. As decisões do Provedor do Cliente são sempre comunicadas por escrito à TravelTailors, e esta deverá corrigir a situação irregular, se existir, no prazo de 30 dias a contar da notificação da decisão.
17.3. Todos os litígios emergentes da interpretação ou execução do presente acordo serão dirimidos pelo Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro. Para todas as questões não reguladas por estas Condições Gerais de Participação e pelas condições particulares aplicáveis, aplicar-se-á a Lei Portuguesa.


18. Bagagem:

18.1. A agência é responsável pela bagagem nos termos legais;
18.2. O cliente tem obrigação de reclamar junto da entidade prestadora dos serviços no momento de subtracção, deterioração ou destruição de bagagem.
18.3. No transporte internacional, em caso de dano na bagagem, a reclamação deverá ser feita por escrito ao transportador imediatamente após a verificação do dano, e no máximo 7 dias a contar da sua entrega. Estando em causa o mero atraso na entrega da bagagem, a reclamação deverá ser feita dentro de 21 dias a contar da data de entrega da mesma.
18.4. A apresentação de tal reclamação será fundamento essencial para o accionamento da responsabilidade da Traveltailors sobre a entidade prestadora do serviço.


19. Limites

19.1. A responsabilidade da agência terá como limite o montante máximo exigível às entidades prestadoras dos serviços, nos termos da Convenção de Montreal, de 28 de Maio de 1999, sobre Transporte Aéreo Internacional, e da Convenção de Berna, de 1961, sobre Transporte Ferroviário.

No que concerne aos transportes marítimos, a responsabilidade das agências de viagens, relativamente aos seus clientes, pela prestação de serviços de transporte, ou alojamento, quando for caso disso, por empresas de transportes marítimos, no caso de danos resultantes de dolo ou negligência destas, terá como limites os seguintes montantes:

a) € 441.436, em caso de morte ou danos corporais;

b) € 7.881, em caso de perda total ou parcial de bagagem ou da sua danificação;

c) € 31.424, em caso de perda de veículo automóvel, incluindo a bagagem nele contida;

d) € 10.375, em caso de perda de bagagem, acompanhada ou não, contida em veículo automóvel;

e) € 1.097, por danos na bagagem, em resultado da danificação do veículo automóvel.


Quando exista, a responsabilidade das agências de viagens e turismo pela deterioração, destruição e subtracção de bagagens ou outros artigos, em estabelecimentos de alojamento turístico, enquanto o cliente aí se encontrar alojado, tem como limites:

a) € 1.397, globalmente;

b) € 449 por artigo;

c) O valor declarado pelo cliente, quanto aos artigos depositados à guarda do estabelecimento de alojamento turístico.

A responsabilidade da agência por danos não corporais poderá ser contratualmente limitada ao valor correspondente a cinco vezes o preço do serviço vendido.


20. Outras informações

20.1. Horas de chegada ou partida:

As horas de chegada e de partida em cada cidade estão indicadas na hora local do respectivo país e de acordo com os horários das empresas transportadoras à data de publicação dos programas, pelo que estão sujeitas a alterações. O cliente deverá apresentar-se no aeroporto à hora fixada pelo transportador ou, se não tiver sido fixada qualquer hora, com a antecedência suficiente para a efectivação das formalidades de embarque. O cliente deve sempre consultar o horário de cada voo impresso no seu bilhete e reconfirmar o seu regresso junto da companhia aérea com 72h de antecedência.
20.2. Hotéis/ apartamentos:

Apartamentos: no caso de o alojamento ser contratado em apartamento é da responsabilidade do cliente a informação do número de pessoas que irão ocupar o apartamento. No caso de se apresentarem mais pessoas que as reservadas, os apartamentos poderão recusar a entradas.

Hotéis: o preço apresentado é por pessoa e estão baseados numa ocupação dupla. Nem todos os hotéis dispõem de quarto triplo sendo por norma colocada uma cama extra que pode não ser idêntica qualidade. Nos quartos equipados com duas camas ou casal, o triplo pode ser constituído apenas por aquelas camas.

A relação dos hotéis e apartamentos constantes dos programas é indicativa, assim como a sua categoria que respeita a critérios e classificações locais cujos critérios por vezes são distintos dos utilizados em Portugal.
20.3. Refeições:

Salvo indicações em contrário, os preços apresentados para os suplementos de Meia Pensão e Pensão Completa não incluem bebidas.

Nas chegadas ao hotel após a 19h o primeiro serviço de refeição será o pequeno-almoço do dia seguinte, no último dia e salvo possibilidade de late check-out, o ultimo serviço do hotel será o pequeno-almoço.
20.4. Horários de entrada e saída:

As horas e entrada e saída no primeiro e último dia, serão definidas em função do primeiro e ultimo serviço. Em regra, sem carácter vinculativo os quartos podem ser utilizados a partir das 14h do dia de chegada e deverão ser deixados livres até as 12h do dia de saída.

Nos apartamentos a entrada verifica-se geralmente pelas 17h do dia de chegada e deverão ser deixados livres até as 10h do dia de saída.
20.5. Condições especiais para crianças:

Dada a diversidade de condições aplicadas às crianças (destino e fornecedor) recomenda-se questionar sempre as condições especiais que porventura sejam aplicadas à viagem em causa.
20.6. Seguro:

A TravelTailors disponibiliza a venda de seguros que poderão ser adquiridos em função da viagem para garantia de situações de assistência e despesas de cancelamento. As condições destes seguros estão disponíveis no website da TravelTailors.

Todas as viagens da TravelTailors, excepto as de "só estadia" ou "só voos", incluem um seguro básico de assistência em viagem. As coberturas e outras informações necessárias são entregues com a documentação de viagem. Uma vez que o seguro varia consoante o programa, peça-nos informação detalhada aquando da sua reserva: existe sempre a possibilidade de, mediante um suplemento, contratar um seguro de coberturas mais abrangentes, se estiver interessado.

O seguro incluído nas viagens organizadas pela TravelTailors, conforme descrito no ponto 20, inclui cobertura de cancelamento em determinadas circunstâncias (nomeadamente doença ou acidente grave). Por favor contacte-nos, caso pretenda um seguro de cancelamento com maior cobertura.


21. IVA

21.1. Os preços mencionados neste programa reflectem já o Imposto de Valor Acrescentado à taxa actual (23%).


22. Validade

22.1. Estas condições gerais são válidas a partir de 18 de Maio de 2015.


23. NOTAS:

23.1. As restantes condições especiais estarão incluídas no programa de cada destino e viagem em concreto.

• As presentes condições gerais poderão ser complementadas por quaisquer outras específicas desde que devidamente acordadas pelas partes.

• Os preços dos programas estão baseados na cotização média das divisas utilizadas pelos fornecedores, pelo que qualquer derivação relevante destas moedas poderá implicar uma revisão dos preços da viagem, nos termos constantes da cláusula “alteração de preço”.

• Devido às constantes alterações do preço dos combustíveis sobre os preços praticados, poderá haver alteração do suplemento de combustível inserido no preço nos termos constantes da cláusula “alteração de preço”.

• As categorias dos hotéis e cruzeiros apresentados nos programas seguem as normas de qualidade do país de acolhimento, podendo os mesmos ser alterados por outros similares quando por motivos alheios à TravelTailors não seja possível manter ou confirmar a reserva existente, obrigando-se a agência a informar o cliente logo que de tal tenha conhecimento.