:: TravelTailors condições gerais::

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	Condições Gerais
	Estas condições gerais são complementadas pelas condições particulares de participação constantes no programa de viagens entregue ao cliente. 1. Organização 1.1. A comercialização e organização das viagens incluídas neste sítio é da responsabilidade da TravelTailors Portugal - Turismo Activo, Lda. ("TravelTailors") com sede na Rua Belo Marques, nº5, loja 4, 1750-408 Lisboa, contribuinte nº 509 327 648, com o capital social de 25.000 Euros, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o mesmo número, e com o registo nº 2852. Em alguns programas devidamente identificados, a organização é também da responsabilidade de diferentes operadores turísticos nacionais. Na documentação de viagem entregue ao cliente, consta sempre informação relativa ao operador e representantes locais. 2. Responsabilidade 2.1. A responsabilidade da TravelTailors emergente das obrigações assumidas, encontra-se garantida por um seguro de responsabilidade civil na companhia de seguros Fidelidade Mundial, no montante de 75.000 Euros, e por garantia bancária a favor do Turismo de Portugal, no montante de 25.000 Euros prestada pelo Banco Comercial Português, nos termos da legislação em vigor. 3. Inscrições 3.1. A sua inscrição só será válida com o depósito de pelo menos 10% do preço do programa terra e de 100% do valor dos bilhetes aéreos. O cliente obriga-se a liquidar o remanescente até 30 dias da data de partida. Se a inscrição tiver lugar a 30 dias ou menos da partida, o preço total da viagem deverá ser pago no acto da inscrição. A agência organizadora reserva-se o direito de anular qualquer inscrição cujo pagamento não tenha sido efectuado de acordo com estas condições.Em alguns programas específicos, promoções ou relativamente a épocas festivas, estas condições poderão ser diferentes por imposição dos prestadores dos serviços - nesses casos, a informação será prestada no acto da reserva. 3.2. Não cobramos despesas de reserva para programação própria. Caso o cliente apenas pretenda reservar voos, serão cobradas despesas pela reserva e emissão de 15 Euros por reserva. 3.3. Ao inscrever-se, o cliente assume a obrigação de ter tomado conhecimento e aceite as presentes condições gerais de participação, bem como as condições particulares associadas ao programa da viagem em que se inscreve, e declara que se encontra em condições de saúde adequadas à viagem em que se inscreve. 3.4. Algumas das viagens por nós organizadas ocorrem em países com estruturas, organização, culturas, mentalidades muito distintas daquelas a que estamos habituados no nosso quotidiano português e europeu. O que isso traz de interesse acrescido à viagem, pode também trazer imprevistos, riscos e níveis de serviço diferentes do que esperaríamos ter em países mais "desenvolvidos". Ao inscrever-se, o cliente deve estar consciente destas diferenças culturais, riscos e exigências físicas e aceitá-las. Se tem dúvidas, informe-se melhor sobre o país que quer conhecer, e/ou fale connosco. 3.5. Podemos assegurar-lhe que faremos todos os esforços possíveis para que o seu programa de viagem seja integralmente cumprido; no entanto, havendo razões que o justifiquem, a TravelTailors poderá alterar a ordem dos percursos, modificar as horas de partida ou substituir quaisquer dos hotéis previstos por outros de categoria similar, sem que o cliente tenha direito a qualquer indemnização ou reembolso. 4. Documentos pessoais 4.1. O cliente deverá ter em ordem toda a sua documentação pessoal ou familiar (bilhete de identidade/ cartão do cidadão, documentação militar, autorização para menores, passaporte, vistos, certificados de vacinas e outros eventualmente exigidos para a viagem em que se inscreve). A TravelTailors declina qualquer responsabilidade pela recusa de concessão de vistos ou a não permissão de entrada do cliente em país estrangeiro; nestes casos, aplicam-se as condições estabelecidas no ponto 8 destas condições gerais, sendo ainda da conta do cliente todo e qualquer custo que tal situação possa acarretar. 4.2. O cliente dá expresso consentimento para que toda a informação fornecida em relação à sua viagem (incluindo dados pessoais) possa ser transmitida a autoridades governamentais para efeitos de controlo de fronteiras e de segurança nas viagens aéreas transatlânticas. 4.3. As informações prestadas pela TravelTailors relativamente às formalidades de entrada nos diferentes países respeitam a cidadãos de nacionalidade portuguesa, pelo que os cidadãos de nacionalidade estrangeira deverão informar-se previamente das condições que lhes são aplicáveis. 4.4. Realçamos que, nos caso dos voos que transitam pelos Estados Unidos da América antes do destino final, ainda que seja apenas em trânsito, devem observar-se as formalidades de entrada naquele país. 5. Preços 5.1. Os preços constantes nos programas estão baseados nos custos dos serviços e taxas de câmbio vigentes à data de publicação dos mesmos, pelo que estão sujeitos a alterações que resultam de variações no custo dos transportes ou do combustível, de direitos, impostos, taxas e flutuações cambiais. Em conformidade com a legislação em vigor, a TravelTailors reserva-se o direito de modificar os preços indicados nos programas após a sua publicação inicial e até 30 dias da data de partida, sempre que variações daquelas naturezas ocorram e tenham um impacto no preço final superior a 2% (aumento ou diminuição). Sempre que se verifique uma alteração ao preço de uma viagem nos termos antes descritos em reservas já confirmadas, o cliente será imediatamente informado e convidado a, dentro do prazo que lhe for fixado, aceitar o aumento verificado ou anular a sua inscrição. Caso não se tenha ainda entrado num período em que existam encargos debitados por parte dos prestadores de serviços decorrentes de uma eventual desistência, o cliente poderá aceitar o aumento ou anular a sua inscrição sem qualquer penalidade e ser totalmente reembolsado de quantias já pagas. Se, pelo contrário, já existirem encargos, o cliente poderá aceitar o aumento ou incorrer nos encargos a que a desistência dê lugar. 5.2. Em nenhum caso será revisto o preço quando o cliente tenha já liquidado a totalidade da viagem em reservas confirmadas, pelo que o cliente pode sempre optar por pagar antecipadamente o preço da sua viagem, eliminando assim o risco de eventual alteração. 5.3. Os preços mencionados têm já incluído o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) aplicável à taxa em vigor, excepto nas viagens fora da União Europeia, que estão isentas de acordo com a legislação em vigor. 5.4. Caso o cliente pretenda inscrever-se com crianças num programa que não tenha indicação das condições aplicáveis para crianças, deverá solicitar essa informação. As condições para crianças são variáveis com a política de cada hotel, companhia aérea e operador local. 5.5. As despesas de alteração depois de uma reserva já se encontrar confirmada (nomes, tipos de quarto, hotel...) são de 10 Euros por cada modificação, excepto quando respeitem a bilhetes aéreos já emitidos, caso em que são aplicáveis as condições da companhia aérea e tarifa em questão. 5.6. Quando não incluídas nos bilhetes aéreos, as taxas de saída de aeroporto devem ser pagas localmente pelos passageiros, nos aeroportos em que sejam exigidas. Essa informação é prestada na documentação de viagem; contudo, dadas as frequentes alterações por parte dos diferentes aeroportos, não podemos garantir que a mesma se encontre sempre actualizada. 5.7. Nos programas em que o voo internacional se encontra incluído, o preço apresentado é baseado na tarifa acordada entre o operador e a companhia aérea e inclui todas as taxas de aviação. Caso não exista disponibilidade de lugares nessa tarifa aquando da inscrição do cliente, serão indicadas quais as tarifas disponíveis e respectivos suplementos. Os valores das taxas sofrem frequentes alterações, pelo que são indicativos e sujeitos a reconfirmação aquando da emissão dos bilhetes aéreos. 5.8. Em viagens de grupo, a TravelTailors poderá agrupar aos pares, por sexo e por ordem cronológica de inscrição, os clientes que se inscreverem individualmente para a mesma viagem, com a excepção dos que indiquem expressamente que pretendem quartos single e paguem o suplemento individual (existindo esta possibilidade). Se o número de participantes for ímpar, o último inscrito terá de pagar o suplemento individual respectivo. 6. Seguro de assistência em viagem 6.1. Todas as nossas viagens, excepto as de "só estadia" ou "só voos", incluem um seguro básico de assistência em viagem. As coberturas e outras informações necessárias são entregues com a documentação de viagem. Uma vez que o seguro varia consoante o programa, peça-nos informação detalhada aquando da sua reserva: existe sempre a possibilidade de, mediante um suplemento, contratar um seguro de coberturas mais abrangentes, se estiver interessado. 7. Documentação de viagem 7.1. Toda a documentação de viagem será entregue ao cliente após boa cobrança do valor total da viagem. O cliente poderá fazer a sua recolha no nosso escritório, ou caso isso não seja possível, a documentação será entregue em mão pela TravelTailors ou por empresa especializada em entregas. Se a documentação for simples e o cliente assim o preferir, a documentação poderá ser enviada por correio electrónico. 8. Desistência/ cancelamento/ cessão/ alteração de data 8.1. Se o cliente ou algum dos seus acompanhantes desistir de reserva previamente confirmada, deverá fazê-lo por escrito, e terá de pagar todos os encargos a que a desistência dê lugar, os quais dependem das políticas dos hotéis, companhias aéreas e operadores locais e do período de tempo que medeia entre a data de desistência e a data da partida. O cliente terá ainda de pagar despesas de cancelamento correspondentes a uma parte do preço do serviço, no valor mínimo de 15 Euros e máximo de 50 Euros por pessoa, variável de acordo com o preço da viagem. Quando seja caso disso, o cliente será reembolsado pela diferença entre a quantia já paga e os montantes acima referidos. 8.2. Em alternativa, o cliente pode ceder a sua inscrição, fazendo-se substituir por outra pessoa que preencha todas as condições requeridas para a viagem, desde que informe a TravelTailors com pelo menos 7 dias de antecedência (15 dias no caso de cruzeiros e viagens aéreas de longo curso) e desde que os diferentes fornecedores de serviços da viagem aceitem a substituição.?Caso a alteração gere encargos adicionais, estes serão pagos pelo cliente, tendo o cedente e o cessionário responsabilidade solidária pelo pagamento do preço da viagem e dos eventuais encargos adicionais originados pela cessão. 8.3. Caso o cliente deseje mudar a sua inscrição para outra data de partida da mesma viagem, deverá informar a TravelTailors por escrito e pagar uma taxa de 25 Euros. Quando a mudança tenha lugar a menos de 90 dias da data de partida da viagem em que o cliente se encontra inscrito, ou se os fornecedores de serviços não aceitarem a alteração, fica sujeito às despesas e encargos previstos no ponto 8.1. acima. 8.4. O seguro incluído nas viagens por nós organizadas, conforme descrito no ponto 6.1., inclui cobertura de cancelamento em determinadas circunstâncias (nomeadamente doença ou acidente grave), no montante de 750 Euros a 1000 Euros, consoante as viagens. Recomendamos que contrate um seguro de cancelamento com maior cobertura, se o preço da sua viagem for superior. 9. Reembolsos 9.1. Depois de iniciada a viagem não é devido qualquer reembolso por serviços não utilizados pelo cliente. A não prestação de serviços previstos no programa de viagem por causas não imputáveis ao cliente, caso não seja possível a sua substituição por outros equivalentes, confere ao cliente o direito a ser reembolsado pela diferença entre o preço dos serviços previstos e o dos efectivamente prestados. 10. Impossibilidade de cumprimento 10.1. Se por motivos não imputáveis à TravelTailors, esta vier a ficar impossibilitada de cumprir alguma obrigação essencial constante do programa de viagem, tem o cliente direito a desistir da viagem, sendo imediatamente reembolsado de todas as quantias pagas sem qualquer penalização, ou, em alternativa, aceitar uma alteração e eventual variação de preço. Se os referidos factos não imputáveis à TravelTailors vierem a determinar a anulação da viagem, pode o cliente ainda optar por participar numa outra viagem organizada, de preço equivalente. Se a viagem organizada proposta em substituição for de preço inferior, será o cliente reembolsado da respectiva diferença. 11. Mínimo de participantes 11.1. Nos programas em que seja mencionado um número mínimo de participantes (que corresponde sempre a pessoas adultas), e caso este não seja atingido, a TravelTailors poderá: i) manter a realização da viagem com um número reduzido de participantes mediante o pagamento de um suplemento, se aceite nos termos da clausula 5.1., ou ii) cancelar a viagem, notificando o cliente com pelo menos 15 dias de antecedência, não havendo neste caso, responsabilidade civil da agência pela rescisão, e sendo o cliente reembolsado pela totalidade dos valores já pagos. Nos casos em que seja contratado com a TravelTailors a aquisição do voo até ao destino, a agência reserva-se o direito de apenas o confirmar quando esteja assegurado o número mínimo de participantes. A TravelTailors declina qualquer responsabilidade decorrente do facto do cliente ter adquirido de moto próprio um voo até ao destino, antes de obter confirmação da agência quanto ao número mínimo de participantes. A viagem poderá realizar-se com um número de participantes inferior ao mínimo anunciado se ocorrerem cancelamentos de última hora. 12. Reclamações e litígios 12.1. Somente poderão ser consideradas reclamações desde que apresentadas por escrito à TravelTailors, num prazo não superior a 20 dias após o termo da viagem. As mesmas só poderão ser aceites desde que tenham sido participadas aos fornecedores dos serviços em questão (hotéis, guias, agentes locais, etc.) durante o decurso da viagem ou estadia, exigindo dos mesmos os respectivos documentos comprovativos da ocorrência. 12.2. Caso se verifique alguma deficiência na prestação de serviços no que respeita a alojamento e transporte, o cliente deve, sempre que possível, contactar de imediato a TravelTailors, directamente ou através do seu representante local, por forma que esta possa assegurar em tempo útil a prestação de serviços equivalentes aos contratados. 12.3. A TravelTailors aderiu ao Provedor do Cliente das Agências de Viagens. Para utilizar este serviço, o cliente deverá apresentar a sua reclamação no prazo máximo de 20 dias após o fim da viagem a que respeita. A reclamação deve ser apresentada por escrito para a morada: Rua Duque de Loulé, 2 - 1º Drt, 1250-098 Lisboa, e deve conter o nome e morada do queixoso. As queixas são objecto de apreciação preliminar, podendo não ser aceites caso apresentadas de manifesta má fé ou desprovidas de fundamento. As decisões do Provedor do Cliente são sempre comunicadas por escrito à TravelTailors, e esta deverá corrigir a situação irregular, se existir, no prazo de 30 dias a contar da notificação da decisão. 12.4. Todos os litígios emergentes da interpretação ou execução do presente acordo serão dirimidos pelo Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro. Para todas as questões não reguladas por estas Condições Gerais de Participação e pelas condições particulares aplicáveis, aplicar-se-á a Lei Portuguesa. 13. Outras informações 13.1. Os programas apresentados são apenas exemplos, pelo que, sempre que o cliente o indicar, qualquer item poderá ser alterado e fornecido um novo orçamento e programa. 13.2. As horas de chegada e de partida em cada cidade estão indicadas na hora local do respectivo país e de acordo com os horários das empresas transportadoras à data de publicação dos programas, pelo que estão sujeitas a alterações. O cliente deverá apresentar-se no aeroporto à hora fixada pelo transportador ou, se não tiver sido fixada qualquer hora, com a antecedência suficiente para a efectivação das formalidades de embarque. O cliente deve sempre consultar o horário de cada voo impresso no seu bilhete e reconfirmar o seu regresso junto da companhia aérea com 72h de antecedência. 13.3. Sempre que se mencione a classificação dos hotéis, esta corresponde à vigente nos respectivos Países, cujos critérios são por vezes distintos dos utilizados em Portugal. 13.4. Nem todos os hotéis dispõem de quarto triplo, havendo a hipótese de ser colocada uma cama extra (que poderá não ser de idêntica qualidade e conforto) num quarto duplo. 13.5. A regra geral é a de que os quartos podem ser utilizados a partir das 14h do dia de chegada, e deverão ser deixados livres às 12h do dia de saída. Lisboa, 1 de Junho de 2010