A primeira agência de viagens à medida A primeira agência de viagens à medida

Condições gerais



1. CONDIÇÕES GERAIS

1.1. Os programas da TravelTailors Portugal - Turismo Activo, Lda. ("TravelTailors") regem-se pelas presentes condições gerais, delas fazendo parte integrante e que constituem, na ausência de documento autónomo, o contrato de viagem. A presente informação é vinculativa para a TravelTailors salvo se, cumulativamente:
• O programa o prever expressamente;
• As alterações ao programa sejam insignificantes;
• A informação da alteração seja prestada ao cliente em suporte duradouro.
As presentes condições gerais obedecem ao disposto no Decreto-lei n.º 17/2018 de 08 de Março.
As Condições Gerais cujo objecto seja uma viagem organizada ou serviço de viagem conexo constante do programa, a correspondente ficha de informação normalizada e as condições particulares que constam da documentação de viagem facultada ao cliente no momento de reserva da viagem consubstanciam o contrato de viagem que vincula as partes.


2. ORGANIZAÇÃO

2.1. A organização e comercialização das viagens incluídas neste sítio é da responsabilidade da TravelTailors Portugal - Turismo Activo, Lda. ("TravelTailors") com sede na Rua Belo Marques, nº5, loja 4, 1750-408 Lisboa, contribuinte fiscal nº 509 327 648, com o capital social de 25.000 Euros, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o mesmo número, e com o registo nº 2852. Em alguns programas devidamente identificados, a organização é também da responsabilidade de diferentes operadores turísticos nacionais. Na documentação de viagem entregue ao cliente, consta sempre informação relativa ao operador e representantes locais.


3. INSCRIÇÕES

3.1. No acto da inscrição o cliente deverá depositar 25% do preço do serviço, liquidando os restantes 75% até 30 dias antes do início do serviço. Se a inscrição tiver lugar a 30 dias ou menos da data do início do serviço, o preço total deverá ser pago no acto da inscrição, ficando esta condicionada à obtenção da parte dos fornecedores da confirmação das reservas para todos os serviços. A TravelTailors reserva-se o direito de anular qualquer inscrição cujo pagamento não tenha sido efectuado de acordo com estas condições. Em alguns programas específicos, promoções ou relativamente a épocas festivas, estas condições poderão ser diferentes por imposição dos prestadores dos serviços - nesses casos, a informação será prestada ao cliente no acto da reserva.
3.2. O cliente deverá liquidar 100% do valor dos bilhetes aéreos para solicitar a respectiva emissão.
3.3Quando não incluídas nos bilhetes aéreos, as taxas de bagagem e saída de aeroporto devem ser pagas localmente pelos passageiros, nos aeroportos em que sejam exigidas. Na venda de viagens organizadas, o cliente será previamente informado do preço da viagem e de taxas ou impostos não incluídos no preço, mas que sejam devidos em função da viagem (indicando a TravelTailors valores à data, ou aproximados). Esta informação será prestada no momento de contratação da viagem (ainda que havendo a possibilidade de sofrer alterações por parte das autoridades locais).
3.4Nos programas em que o voo internacional se encontra incluído, o preço apresentado é baseado na tarifa acordada entre o operador e a companhia aérea e inclui todas as taxas de aviação. Caso não exista disponibilidade de lugares nessa tarifa aquando da inscrição do cliente, serão indicadas quais as tarifas disponíveis e respectivos suplementos. Os valores das taxas sofrem frequentes alterações, pelo que são indicativos e sujeitos a reconfirmação até 20 dias antes do início da viagem.
3.5. Ao inscrever-se, o cliente assume a obrigação de ter tomado conhecimento e aceite as presentes condições gerais de participação, bem como as condições particulares associadas ao programa da viagem em que se inscreve, e declara que se encontra em condições de saúde adequadas à viagem em que se inscreve.
3.6. Algumas das viagens organizadas pela TravelTailors ocorrem em países com estruturas, organização, culturas, mentalidades muito distintas das do quotidiano português e europeu. O que isso traz de interesse acrescido à viagem, pode também trazer imprevistos, riscos e níveis de serviço diferentes. Ao inscrever-se, o cliente deve estar consciente destas diferenças culturais, riscos e exigências físicas e aceitá-las. Se tem dúvidas, informe-se melhor sobre o país que quer conhecer, e/ou fale connosco.


4. INFORMAÇÃO AO ABRIGO DA LEI N.º 144/2015 DE 8 DE SETEMBRO

4.1. Nos termos da Lei n.º 144/2015 de 8 de Setembro na sua redacção actual, informamos que o cliente poderá recorrer às seguintes Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo:
i) Provedor do Cliente das Agências de Viagens e Turismo in www.provedorapavt.com;
ii) Comissão Arbitral do Turismo de Portugal in www.turismodeportugal.pt.


5. RECLAMAÇÕES:

5.1. Qualquer desconformidade na execução de um serviço de viagem incluído no contrato de viagem tem de ser comunicada pelo cliente à TravelTailors por escrito logo que ocorra, sem demora injustificada.
5.2. O direito a apresentar reclamações para efeitos de redução de preço ou direito a indemnização por falta de conformidade dos serviços de viagem incluídos na viagem organizada prescreve no prazo de 2 anos.


6. BAGAGEM:

6.1. A TravelTailors é responsável pela bagagem nos termos legais.
6.2. O cliente tem obrigação de reclamar junto da entidade prestadora dos serviços no momento de subtracção, deterioração ou destruição de bagagem.
6.3. No transporte internacional, em caso de dano na bagagem, a reclamação deverá ser feita por escrito ao transportador imediatamente após a verificação do dano, e no máximo 7 dias a contar da sua entrega. Estando em causa o mero atraso na entrega da bagagem, a reclamação deverá ser feita dentro de 21 dias a contar da data da sua entrega.
6.4. A apresentação de tal reclamação será fundamento essencial para o accionamento da responsabilidade da TravelTailors sobre a entidade prestadora do serviço.


7. LIMITES

7.1. A responsabilidade da TravelTailors terá como limite o montante máximo exigível às entidades prestadoras dos serviços, nos termos da Convenção de Montreal, de 28 de Maio de 1999, sobre Transporte Aéreo Internacional, e da Convenção de Berna, de 1961, sobre Transporte Ferroviário.
No que concerne aos transportes marítimos, a responsabilidade da TravelTailors, relativamente aos seus clientes, pela prestação de serviços de transporte, ou alojamento, quando for caso disso, por empresas de transportes marítimos, no caso de danos resultantes de dolo ou negligência destas, terá como limites os seguintes montantes:
a) € 441.436, em caso de morte ou danos corporais;
b) € 7.881, em caso de perda total ou parcial de bagagem ou da sua danificação;
c) € 31.424, em caso de perda de veículo automóvel, incluindo a bagagem nele contida;
d) € 10.375, em caso de perda de bagagem, acompanhada ou não, contida em veículo automóvel;
e) € 1.097, por danos na bagagem, em resultado da danificação do veículo automóvel.
Quando exista, a responsabilidade da TravelTailors pela deterioração, destruição e subtracção de bagagens ou outros artigos, em estabelecimentos de alojamento turístico, enquanto o cliente aí se encontrar alojado, tem como limites:
a) € 1.397, globalmente;
b) € 449 por artigo;
c) O valor declarado pelo cliente, quanto aos artigos depositados à guarda do estabelecimento de alojamento turístico.
A responsabilidade da TravelTailors por danos não corporais poderá ser contratualmente limitada ao valor correspondente a três vezes o preço do serviço vendido.


8. DESPESAS DE ORÇAMENTAÇÃO, RESERVAS E ALTERAÇÕES

8.1. Despesas de orçamento de viagem: 100 Euros por cada proposta de viagem. Este valor é descontado integralmente ao custo da viagem se o cliente reservar a viagem com a TravelTailors, sendo não-reembolsável caso o cliente não reserve a viagem com a TravelTailors.
8.2. Despesas de primeira revisão a cada programa de viagem: sem custos.
8.3. Despesas de segunda revisão e seguintes a cada programa de viagem:  50 Euros por cada revisão, a descontar aquando da compra do programa final pelo cliente.
8.4. Despesas de reserva de bilhetes aéreos: 50 Euros por passageiro.
8.5. Despesas de alterações (após emissão), reembolsos, reemissões ou cancelamentos de bilhetes aéreos: 60 Euros por passageiro.
8.6. Despesas de reserva de bilhetes de comboio / autocarro: 50 Euros por passageiro.
8.7. Despesas de reserva de alojamento nacional e internacional: 50 Euros por hóspede.
8.8. Despesas de reserva de rent-a-car nacional e internacional: 50 Euros por reserva.
8.9. Despesas de reserva de espectáculos: 50 Euros por reserva.
8.10. Despesas de reserva de outros serviços online: 50 Euros por reserva.
8.11. Despesas de obtenção de vistos: 50 Euros por visto.
8.12. Despesas de inscrição em congressos e eventos: 10% do valor da inscrição.


9. DOCUMENTAÇÃO

9.1. O cliente deverá possuir em boa ordem a sua documentação pessoal ou familiar (bilhete de identidade, cartão de cidadão, passaporte, documentação militar, autorização para menores, vistos, certificado de vacinas e/ou outros eventualmente exigidos). A TravelTailors declina qualquer responsabilidade pela recusa de concessão de vistos ou a não permissão de entrada ao cliente em país estrangeiro, sendo ainda da conta do cliente todo e qualquer custo que tal situação acarretar.

9.2. Viagens na União Europeia:
  • Os clientes (independente da idade) que se desloquem dentro da União Europeia deverão ser possuidores do respectivo documento de identificação civil (passaporte; B.I, Cartão do Cidadão);
  • Para obtenção de assistência médica devem ser portadores do respectivo Cartão Europeu do Seguro de Doença;
  • Os nacionais de países não comunitários devem consultar informação específica quanto à documentação necessária para realização de viagem junto das embaixadas/ consulados dos países de origem;
9.3. Viagens fora da União Europeia:
  • Os clientes (independentemente da idade) que se desloquem para fora da União Europeia deverão ser possuidores do respectivo documento de identificação civil (passaporte) bem como do visto se necessário (obtenha tal informação junto da TravelTailors no momento da reserva);
  • Realçamos que, nos casos dos voos que transitam pelos Estados Unidos da América e outros países que exigem autorização ou visto de entrada, antes do destino final, ainda que seja apenas em trânsito, devem observar-se as formalidades de entrada naquele país.
  • Os nacionais de países não comunitários devem consultar informação específica quanto à documentação necessária para realização de viagem junto das embaixadas/ consulados dos países de origem.
9.4. Dados do cliente:
  • Ao contratar a sua viagem à TravelTailors, o cliente dá expresso consentimento à TravelTailors para requerer e utilizar os seus dados pessoais para efeitos da preparação e reservas da viagem, ao abrigo do Regulamento Geral da Protecção de Dados.
  • Ao contratar a sua viagem à TravelTailors, o cliente dá expresso consentimento para que toda a informação fornecida em relação à sua viagem (incluindo dados pessoais) possa ser transmitida a autoridades governamentais para efeitos de controlo de fronteiras e de segurança nas viagens aéreas transatlânticas.


10. ALTERAÇÕES SOLICITADAS PELO CLIENTE

10.1. Caso os fornecedores da viagem em causa permitam, sempre que um cliente, inscrito para uma determinada viagem, desejar mudar a sua inscrição para uma outra viagem ou para a mesma com partida em data diferente, ou outra eventual alteração, deverá pagar a taxa acima referida, como despesas de alteração. Contudo, quando a mudança tiver lugar a 30 dias ou menos de antecedência em relação à data da partida da viagem, para a qual o cliente se encontra inscrito, ou se os fornecedores de serviços não aceitarem a alteração, fica sujeito às despesas e encargos previstos na cláusula “16. Rescisão do Contrato pelo Cliente”.
10.2. Após iniciada a viagem, se solicitada a alteração dos serviços contratados por motivos não imputáveis à TravelTailors (ex. ampliação das noites de estadia, alteração de voo) os preços dos serviços turísticos poderão não corresponder aos publicados no programa que motivou a contratação.


11. CESSÃO DA INSCRIÇÃO (POSIÇÃO CONTRATUAL)

11.1. O cliente pode ceder a sua inscrição, fazendo-se substituir por outra pessoa que preencha todas as condições requeridas para a viagem, desde que informe a TravelTailors, por forma escrita, até sete dias seguidos antes da data prevista para a partida e que tal cessão seja possível nos termos dos regulamentos de transporte aéreos aplicáveis. 
11.2. O cedente e o cessionário são solidariamente responsáveis pelo pagamento do saldo em dívida e pelas taxas, os encargos ou custos adicionais originados pela cessão, os quais serão devidamente informados e comprovados pela TravelTailors.


12. ALTERAÇÕES A EFECTUAR PELA TRAVELTAILORS

12.1. Sempre que, antes do início da viagem organizada, (i) a TravelTailors se veja obrigada a alterar significativamente alguma das características principais dos serviços de viagem, (ii) ou não consiga ir ao encontro das exigências especiais solicitadas pelo cliente, desde que estas tenham sido comunicadas por escrito pelo cliente à TravelTailors e aceites pela TravelTailors, antes do pagamento da inscrição do cliente na viagem; (iii) ou propuser o aumento do preço da viagem organizada em mais de 8%, o cliente pode, no prazo de dois dias:
a)     Aceitar a alteração proposta;
b)     Rescindir o contrato, sem qualquer penalização, sendo reembolsado das quantias pagas;
c)     Aceitar uma viagem organizada de substituição proposta pela TravelTailors, sendo reembolsado em caso de diferença de preço.
12.2. A ausência de resposta por parte do cliente no prazo fixado pela TravelTailors implicará a aceitação tácita da alteração proposta.


13. RESCISÃO DO CONTRATO PELA TRAVELTAILORS

13.1. Quando a viagem esteja dependente de um número mínimo de participantes, a TravelTailors reserva-se o direito de cancelar a viagem organizada caso o número de participantes alcançado seja inferior ao mínimo. Nestes casos, o cliente será informado por escrito do cancelamento no prazo estipulado pelo fornecedor, conforme indicado nas condições específicas do programa de viagem.
13.2. Antes do início da viagem organizada, a TravelTailors poderá ainda rescindir o contrato se for impedida de executá-lo devido a circunstâncias inevitáveis e excepcionais.
13.2. A rescisão do contrato de viagem pela TravelTailors nos termos acima referidos apenas confere ao cliente o direito ao reembolso integral dos pagamentos efectuados no prazo máximo de 14 dias após a rescisão do contrato de viagem.
13.3. A TravelTailors declina qualquer responsabilidade decorrente do facto do cliente ter adquirido de moto próprio qualquer outro serviço turístico (designadamente voos, alojamento, transfers, excursões, entre outros) antes de obter informação da TravelTailors sobre a confirmação da realização da viagem.


14. ALTERAÇÃO AO PREÇO

14.1. Os preços constantes do programa estão baseados nos custos dos serviços e taxas de câmbio vigentes à data da publicação do programa, pelo que estão sujeitos a alterações (aumento ou redução de preço) que resultem de variações no custo dos transportes ou do combustível, impostos, taxas e flutuações cambiais até 20 dias antes da data de viagem.
14.2. Caso o aumento em causa exceda 8% do preço total da viagem organizada, aplicar-se-á o disposto na cláusula “12. Alterações a efectuar pela TravelTailors”.
14.3. Em caso de redução de preço, a TravelTailors reserva-se o direito de deduzir ao reembolso a efectuar ao cliente as correspondentes despesas administrativas, que a pedido do cliente serão justificadas.


15. REEMBOLSOS

15.1. Depois de iniciada a viagem não é devido qualquer reembolso por serviços não utilizados pelo cliente por motivos de força maior ou por causa imputável ao cliente, salvo reembolso pelos respectivos fornecedores. A não prestação de serviços previstos no programa de viagem por causas imputáveis à TravelTailors e caso não seja possível a substituição por outros equivalentes, confere ao cliente o direito a ser reembolsado pela diferença entre o preço dos serviços previstos e o dos efectivamente prestados.


16. RESCISÃO DO CONTRATO PELO CLIENTE

16.1. O cliente é livre de desistir da viagem a todo o tempo antes do início da viagem.
16.2. Tal rescisão implica que o cliente seja responsável pelo pagamento de todos os encargos a que o início do cumprimento do contrato e a sua desistência dêem lugar, menos a reafectação de serviços e as economias de custos.
16.3. Quando seja caso disso, o cliente será reembolsado pela diferença entre a quantia paga e os montantes acima referidos. Na presente situação o reembolso será efectuado, deduzido da taxa de rescisão, no prazo máximo de 14 dias após a rescisão do contrato de viagem.
16.4. O cliente tem ainda direito a rescindir o contrato de viagem antes do seu início sem pagar qualquer taxa de rescisão, caso se verifiquem circunstâncias inevitáveis e excepcionais no local de destino ou na sua proximidade imediata que afectem consideravelmente a realização da mesma ou o transporte dos passageiros para o destino. A rescisão do contrato de viagem nesta situação apenas confere ao cliente o direito ao reembolso integral dos pagamentos efectuados.


17. RESPONSABILIDADE

17.1. A TravelTailors é responsável pela correcta execução de todos os serviços de viagem incluídos no contrato de viagem.
17.2. Quando se tratar de viagens organizadas, a TravelTailors é responsável perante o cliente, ainda que os serviços devam ser executados por terceiros e sem prejuízo do direito de regresso, nos termos gerais aplicáveis.
17.3. Nos restantes serviços de viagens, a TravelTailors responde pela correcta emissão dos títulos de alojamento e de transporte e ainda pela escolha culposa dos prestadores de serviços, caso estes não tenham sido sugeridos pelo cliente.
17.4. Se a TravelTailors intervier como intermediária em vendas ou reservas de serviços de viagem avulsos é responsável pelos erros de emissão dos respectivos títulos, mesmo nos casos decorrentes de deficiências técnicas nos sistemas de reservas que lhes sejam imputáveis.
17.5. A TravelTailors é responsável por quaisquer erros devido a deficiências técnicas no sistema de reservas que lhe sejam imputáveis e, se tiver aceite proceder à reserva de uma viagem organizada ou de serviços de viagem que façam parte de serviços de viagem conexos, pelos erros cometidos durante o processo de reserva.
17.6. A TravelTailors não é responsável por erros na reserva que sejam imputáveis ao cliente ou que sejam causados por circunstâncias inevitáveis e excepcionais.


18. ASSISTÊNCIA

18.1. Em caso de dificuldades do cliente, ou quando por razões que não lhe forem imputáveis, este não possa terminar a viagem organizada, a TravelTailors dará a seguinte assistência:
a) Disponibilização de informações adequadas sobre os serviços de saúde, as autoridades locais e a assistência consular; e
b) Auxílio ao cliente na realização de comunicações à distância e a encontrar soluções alternativas de viagem.
18.2. Caso a dificuldade que fundamenta o pedido de assistência tenha sido causada pelo cliente de forma deliberada ou por negligência, a TravelTailors poderá cobrar uma taxa no valor dos custos em que incorreu em virtude da prestação dessa assistência.
18.3. Se devido a circunstâncias inevitáveis e excepcionais, o cliente não puder regressar, a TravelTailors é responsável por assegurar os custos de alojamento necessários, se possível de categoria equivalente, por um período não superior a três noites por cliente. A TravelTailors é solidariamente responsável pela obrigação em causa, sem prejuízo do direito de regresso, nos termos gerais aplicáveis.
18.4. A limitação dos custos prevista supra não se aplica às pessoas com mobilidade reduzida, nem aos respectivos acompanhantes, às grávidas e às crianças não acompanhadas, nem às pessoas que necessitem de cuidados médicos específicos, desde que a TravelTailors tenha sido notificada dessas necessidades específicas pelo menos 48 horas antes do início da viagem organizada.


19. INSOLVÊNCIA

19.1. Em caso de insolvência da TravelTailors, o cliente pode recorrer ao Fundo de Garantia de Viagens e Turismo, devendo para tal recorrer ao Turismo de Portugal I.P, entidade responsável pelo respectivo acionamento:
Turismo de Portugal, I.P.
Rua Ivone Silva, Lote 6, 1050-124 Lisboa
Tel. 211 140 200 | Fax. 211 140 830
info@turismodeportugal.pt


20. SEGUROS

20.1. A responsabilidade da TravelTailors enquanto organizadora e vendedora das viagens constantes dos seus programas e emergentes das obrigações assumidas encontra-se garantida por um seguro de responsabilidade civil na companhia de seguros Victoria, no montante de 75.000 Euros nos termos da legislação em vigor.
20.2. A TravelTailors disponibiliza ainda a venda de seguros que poderão ser adquiridos em função da viagem para garantia de situações de assistência e despesas de cancelamento.


21. IVA

21.1. Os preços mencionados neste programa reflectem já o Imposto de Valor Acrescentado à taxa actual (23 %).


22. VALIDADE

22.1. Estas condições gerais são válidas a partir de 8 de Novembro de 2018.


23. NOTAS:

23.1.
• As presentes condições gerais poderão ser complementadas por quaisquer outras específicas desde que devidamente acordadas pelas partes.
• Os preços dos programas estão baseados na cotização média do dólar pelo que qualquer derivação relevante desta moeda poderá implicar uma revisão dos preços da viagem nos termos constantes da cláusula “14. Alteração ao preço”.
• Devido às constantes alterações do preço dos combustíveis sobre os preços praticados poderá haver alteração do suplemento de combustível inserido no preço nos termos constantes da cláusula “14. Alteração ao preço”.
• As categorias dos hotéis e cruzeiros apresentados nos programas de viagem seguem as normas de qualidade do pais de acolhimento, podendo ser alterados por outros similares quando por motivos alheios à TravelTailors não seja possível manter ou confirmar a reserva existente, obrigando-se a TravelTailors a informar o cliente logo que de tal tenha conhecimento.
 
OUTRAS INFORMAÇÕES
Horas de chegada ou partida:
As horas de partida e de chegada estão indicadas na hora local do respectivo pais e de acordo com horários das respectivas companhias aéreas à data de publicação do programa de viagem, podendo por isso ser sujeitas a alteração.
Hotéis/apartamentos:
Hotéis: o preço apresentado é por pessoa e está baseado numa ocupação dupla. Nem todos os hotéis dispõem de quarto triplo, sendo por norma colocada no quarto uma cama extra, que pode não ser de idêntica qualidade. Nos quartos equipados com duas camas ou cama de casal, o quarto triplo pode ter apenas essas camas. A relação dos hotéis e apartamentos constantes dos programas é indicativa, assim como a sua categoria que respeita a critérios e classificações locais cujos critérios por vezes são distintos dos utilizados em Portugal.
Apartamentos: no caso de o alojamento ser contratado em apartamento é da responsabilidade do cliente a informação do número de pessoas que irão ocupar o apartamento. No caso de se apresentarem mais pessoas que as reservadas, os apartamentos poderão recusar a entrada.
Refeições:
Salvo indicações em contrário, os preços apresentados para os suplementos de Meia Pensão e Pensão Completa não incluem bebidas. 
Nas chegadas ao hotel após a 19h o primeiro serviço de refeição será o pequeno-almoço do dia seguinte. No último dia e salvo possibilidade de late check-out, o último serviço do hotel será o pequeno-almoço.
Horários de entrada e saída:
As horas e entrada e saída no primeiro e último dia, serão definidas em função do primeiro e último serviço. Em regra, sem carácter vinculativo, os quartos podem ser utilizados a partir das 14h do dia de chegada e deverão ser deixados livres até as 12h do dia de saída.
Nos apartamentos a entrada verifica-se geralmente pelas 17h do dia de chegada e deverão ser deixados livres até as 10h do dia de saída.
Condições especiais para crianças:
Dada a diversidade de condições aplicadas às crianças (destino e fornecedor) recomenda-se questionar sempre as condições especiais que porventura sejam aplicadas à viagem em causa.